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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 15:48
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:18
OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado
, conforme a entidade, os agentes policiais e militares da repressão política não teriam cometido crimes políticos, mas comuns.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:46
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:40
STM mantém condenação de militares homossexuais por calúnia e desacato
Militares são acusados de denunciar falsas agressões sofridas durante a transferência para uma prisão militar em 2008
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:33
Home é condenado a mais de três anos de reclusão por furto qualificado por fraude e desacato
Réu foi encontrado por policiais militares ao tentar fugir.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:40
Proposta torna crimes hediondos imprescritíveis
De acordo com a deputada Keiko Ota, autora da proposta, o objetivo da PEC é diminuir a sensação de impunidade
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:26
Responsabilidade civil do Estado. Agressão praticada por policiais militares.
Lesões corporais. Danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:08
STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos
policiais e um procedimento inquisitivo envolvendo policiais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 15:40
MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra coronel Ustra
Coronel Ustra e mais dois militares são acusados da morte de um militante político em 1971
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:45
Caso Rubens Paiva: Para magistrado, ação resgata sentido originário de lei
Juiz que abriu processo contra militares acusados da morte de Rubens Paiva diz que anistia não prevê perdão para os crimes denunciados
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 18:30
MPF denuncia cinco militares por morte de ex-deputado Rubens Paiva
Documentos incriminat´roios foram encontrados na casa do coronel reformado Paulo Malhães, morto no mês de abril
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:13
Considerações sobre Crimes de Guerra
diversos motivos. E, os crimes de guerra infringem o direito internacional e, sobretudo, os direitos humanos.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:45
Lei de Anistia: Erundina pede mudanças e diz que lei não pode perdoar criminosos
agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:40
Office-boy é condenado por formação de quadrilha
Os crimes de tentativa de homicídio não se consumaram porque nenhum dos tiros, por erro de pontaria, atingiram os policiais militares
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:26
Homens acusados de tráfico de drogas são condenados a cinco anos de prisão
Sentenciados respondiam por crimes anteriores.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:54
Seis Policiais militares são condenados por homicídio praticado por motivo torpe e envenenamento
As penas dos acusados variam de 14 a 18 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:30
Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum
O militar acusado estava de folga quando cometeu as duas tentativas de homicídio contra os dois policiais da PM
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 09:52
Grupo de trabalho do CNJ propõe especialização da Justiça estadual para julgar ações militares
para julgar os processos criminais militares estaduais, o que daria maior agilidade à conclusão desses casos
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00
Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços
A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do